Contrato de assinatura de cosméticos
Pelo presente, de um lado a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx LTDA , CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na cidade de XXXXXXXXX, XX, na Rua XXXXXXXXXXXXXX, XXX, CEP XXXXX-XXX nomeado apenas como BOX DESEJO no contrato, e, de outro, o ASSINANTE (a parte civilmente capaz solicitante dos produtos escolhidos no ato da assinatura e do aceite do presente contrato) têm entre si pactuado o presente “contrato de assinatura de cosméticos”, que se regerá pelos termos e condições abaixo colocados.
CONSIDERANDO que:
I – A BOX DESEJO dispõe de uma assinatura mensal de cosméticos e produtos de higiene pessoal;
II – O ASSINANTE está disposto a, após escolhido o plano e o prazo, receber os produtos no endereço em que escolher;
III – O ASSINANTE espontaneamente realizou o seu cadastro, preenchendo-o com todos os seus dados reais, inclusive no que diz respeito ao meio de pagamento e à escolha dos planos, estes dados estão sujeitos à análise para validação e prevenção de fraudes;
IV – Os kits são compostos por cosméticos e ítens de cuidados pessoais, escolhidos pela equipe da BOX DESEJO sem a interferência do ASSINANTE , também podendo contemplar, não obrigatoriamente, a critério da BOX DESEJO , brindes e materiais promocionais da própria BOX DESEJO ou de parceiros comerciais.
As partes resolvem firmar o presente contrato, cujo objeto é o recebimento de cosméticos e produtos de cuidados pessoais selecionados pela equipe da BOX DESEJO , pela quantidade de meses escolhida pelo ASSINANTE no ato da contratação, com renovação automática, em caso de não cancelamento, pelo mesmo período contratado inicialmente.
1. ACEITAÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS KITS
Ao aceitar o presente contrato, por livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, o ASSINANTE manifesta sua integral concordância com os termos, o que se dá mediante a conclusão do cadastro e a efetivação do processo de adesão, combinada com a efetivação do primeiro pagamento referente ao plano escolhido (ou à aprovação pela operadora de cartão de crédito), passando a ser ASSINANTE , recebendo o kit contratado no período pretendido.
2. PRAZO E PLANOS
Após a escolha do plano, a assinatura é feita pelo prazo escolhido, sendo o valor cobrado de uma única vez, no momento da adesão, por meio de cartão de crédito e, excepcionalmente, boleto bancário. Na hipótese de o plano escolhido contemplar valor que exceda o limite disponível no cartão de crédito do ASSINANTE , fica desde já autorizada a BOX DESEJO a fracionar a cobrança, de modo a possibilitar a efetivação da assinatura, no entanto não obrigando referida repetição no que tange ao fracionamento em caso de renovação. A RENOVAÇÃO É AUTOMÁTICA, nos moldes da contratação inicial, exceto no caso da opção por envio único. Cumprido o prazo escolhido, o ASSINANTE pode modificar sua escolha ou não renovar a assinatura, conforme sua conveniência, mediante solicitação específica no painel de controle.
2.1. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará prioritariamente por meio de cartão de crédito, ficando facultado à BOX DESEJO a disponibilização de boleto bancário em pontuais situações, a seu critério.
2.2. RESCISÃO: O ASSINANTE pode rescindir seu contrato de assinatura a qualquer momento, mediante o pagamento da multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor das parcelas faltantes à complementação do período contratado. O ASSINANTE pode desistir de qualquer plano, em até 7 (sete) dias após a assinatura, sem pagamento de multa.
3. VALORES
Os valores dos kits são os estampados nas ofertas e podem diminuir proporcionalmente em decorrência de contratação de planos com maior periodicidade, como forma de bonificação por fidelização. Uma vez autorizado o crédito em cartão ou compensado o boleto, o ASSINANTE passará a receber os kits no endereço escolhido pelo prazo contratado.
4. RENOVAÇÃO
A renovação é automática pelo mesmo período contratado inicialmente. Quando ocorrer a renovação, o ASSINANTE receberá e-mail com aviso da renovação, bem como de seu direito de desistir da renovação em até 7 (sete) dias, sem imposição de multa. A qualquer momento, o ASSINANTE poderá entrar em contato pelo contato@boxdesejo.com.br (ou pelo site boxdesejo.com.br) e manifestar a sua intenção de não renovação. Após a validação da intenção de não renovação, paga a última parcela, o kit derradeiro será enviado, nada mais devendo as partes reciprocamente. Optando expressamente pela não renovação, o ASSINANTE deve desconsiderar qualquer cobrança que eventualmente lhe seja enviada. A ausência de renovação do plano contratado, quer pela ordem expressa do ASSINANTE , ou pelo não pagamento do valor referente à renovação, desobriga a BOX DESEJO do envio do kit mensal. Na segunda hipótese, a BOX DESEJO enviará o boleto, quando for o caso, em tentativa adicional de renovação, e, nos casos de pagamentos com cartão de crédito, procederá a até 5 (cinco) tentativas de faturamento e autorização, à época que melhor lhe convir, podendo, a partir da segunda tentativa, fracionar o valor do plano contratado para permitir a renovação da assinatura. O ASSINANTE pode desistir da renovação em até 7 (sete) dias após o recebimento do e-mail de renovação, sem pagamento de multa.
4.1. TESTE DE VALIDAÇÃO: A BOX DESEJO tem o direito, para fins de validação cadastral periódica, de verificação do cartão de crédito cadastrado pelo ASSINANTE , podendo, inclusive, emitir cobranças de valores simbólicos em seu cartão, acompanhadas do imediato estorno.
5. SELEÇÃO DOS KITS
Os kits são selecionados exclusivamente pela equipe da BOX DESEJO , e têm o caráter surpresa, sem a participação direta do ASSINANTE (exceto quanto ao preenchimento do perfil). Nesse sentido, não são permitidas trocas ou devoluções, exceto em caso de defeito de fabricação. Da mesma forma, os kits enviados a assinantes diversos não serão iguais, de modo que a BOX DESEJO tem liberdade ampla e irrestrita em enviar kits diferentes para assinantes diferentes.
5.1. ATENÇÃO: caso o ASSINANTE venha a realizar mais de uma assinatura ao mesmo tempo, independentemente da modalidade e dos dados cadastrais utilizados, a BOX DESEJO se exime de garantir a não repetição de produtos.
6. ENVIO
No plano mensal, cada kit será enviado em até 10 dias úteis após a confirmação do pagamento do mês. Para os planos trimestrais, semestrais e anuais, o primeiro kit será enviado em até 10 dias úteis após a confirmação do pagamento e cada kit subsequente será enviado até 10 dias úteis do mesmo dia da assinatura nos meses seguintes. O prazo de entrega depende do endereço do ASSINANTE , tal prazo é informado no momento da assinatura. Para reclamar eventual não recebimento, o ASSINANTE dispõe de 90 (noventa) dias corridos, contados da efetivação de cada pagamento. Decorrido referido período, a BOX DESEJO estará livre de eventual obrigação de reenvio. A BOX DESEJO não se responsabiliza por eventuais atrasos ou insucessos na entrega do kit, comprovadamente ocasionados por problemas de cadastro e desde que encaminhado dentro da data prevista.
7. FRETE
As despesas com o frete correrão por conta do ASSINANTE , cabendo à BOX DESEJO a escolha do meio de entrega, visando maior qualidade e agilidade. É reservado à BOX DESEJO o direito de isentar a cobrança em cidades específicas, por meio de campanhas promocionais. O ASSINANTE está ciente de que poderá haver diferença para mais ou para menos no valor cobrado, por ocasião de políticas de envio por parte da transportadora, especialmente por conta da variação de peso dos produtos, bem como por fatores diversos, sem que essa diferença venha a ser cobrada do ASSINANTE (caso o valor do frete seja maior do que o estimado no momento da assinatura), bem como não gerando direito a crédito (em caso de o valor do frete ser menor).
8. PROMOÇÕES
Qualquer tipo de promoção de adesão proposta pela BOX DESEJO não aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido, uma vez que cada período pode dispor de campanhas distintas. A BOX DESEJO poderá, oportunamente, oferecer promoções por períodos limitados, inclusive de resgate de kit gratuito, com conversão automática em plano semestral e consequente cobrança, acrescido das despesas de frete, considerando que o não cancelamento à época prevista pressupõe a satisfação do ASSINANTE e sua adesão ao plano regularmente escolhido a tempo e modo, em clara manifestação de vontade de continuidade no recebimento dos kits e validação dos termos contratuais.
9. BRINDES
É reservado o direito à BOX DESEJO de enviar, junto aos kits, brindes variados, que não obrigarão a repetição mensal nem o atendimento de toda a gama de assinantes, isto é, a BOX DESEJO , enviando um brinde em um determinado mês, não está obrigada a continuar enviando qualquer tipo de brinde nos demais, nem mesmo a enviar a todo o seu cadastro de assinantes, sendo encargo único da BOX DESEJO a sua escolha.
10. DADOS CADASTRAIS
O ASSINANTE é exclusivamente responsável pela atualização de seus dados cadastrais, e se compromete a mantê-los em dia, alterando-os sempre que modificados, imediatamente, sob pena de não receber os kits. Caso a alteração de endereço não seja informada à BOX DESEJO até a data prevista para pagamento e um ou mais kits retornem à empresa, o ASSINANTE poderá solicitar o reenvio mediante o pagamento de nova taxa de entrega. O kit será entregue no endereço indicado no cadastro, desde que haja uma pessoa presente no local apta a recebe-lo. Caso seja infrutífera a entrega, o kit será devolvido à BOX DESEJO sem direito de reposição ou ressarcimento.
11. ESTORNO
O ASSINANTE reconhece que, em caso de eventual procedimento de reembolso, seja qual o motivo, caberá à BOX DESEJO a solicitação à operadora financeira responsável pelo estorno, que repassará os valores à instituição bancária com a qual o ASSINANTE guardar vínculo. A BOX DESEJO não se responsabiliza pela forma com que se dará a devolução, estando o ASSINANTE ciente de que os valores poderão ser estornados em única parcela ou na mesma quantidade de parcelas em que ocorreu a compra, em período que pode chegar a 90 (noventa) dias. No caso das cobranças cheias, situações em que a BOX DESEJO realiza o lançamento total do valor atribuído ao plano à época da contratação, de forma parcelada, o ASSINANTE concorda que os valores sejam lançados até o término do período contratado, de modo que os valores estornados compensarão as respectivas cobranças, mas não cancelarão os lançamentos já agendados.
12. DADOS DE ACESSO
O ASSINANTE expressamente autoriza a BOX DESEJO a fornecer informações às autoridades competentes que eventualmente as solicitarem e concorda com eventual coleta de informações para a realização de acompanhamento de tráfego.
13. COMUNICAÇÃO
O ASSINANTE aceita que a BOX DESEJO , de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.
14. RESPONSABILIDADE SOBRE SENHAS
O ASSINANTE é responsável pela guarda de suas informações de acesso (usuário e senha), devendo comunicar à BOX DESEJO qualquer intercorrência imediatamente, isentando-a de responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de eventual utilização das senhas de acesso por terceiros.
15. COBRANÇA E FORMA DE PAGAMENTO
O ASSINANTE está ciente que a BOX DESEJO opera mediante faturamento via cartão de crédito e aceita que os lançamentos de cobranças sejam emitidos de acordo com o período de assinatura escolhido, autorizando, desde já, o débito automático do valor definido na assinatura e periodicidade escolhida. Da mesma forma, o ASSINANTE sabe e aceita que a BOX DESEJO , alternativamente, opere mediante a emissão de boleto bancário, que o ASSINANTE expressamente autoriza, inclusive no que diz respeito à cobrança das diferenças dos bônus e/ou das multas (por ocasião da rescisão antecipada do contrato de assinatura). É reservado à BOX DESEJO o direito de faturar, oportunamente, mediante outros meios de cobrança.
16. TROCA DE PRODUTOS
O ASSINANTE goza de 30 (trinta) dias corridos – contados da data do recebimento – para solicitar a troca de algum produto defeituoso, devendo comunicar e provar tal fato à BOX DESEJO , via e-mail ou no canal de atendimento do site, enviando, às suas expensas, o produto à BOX DESEJO , que analisará e, sendo o caso, retornará com um produto novo, ou devolverá o produto antigo ao ASSINANTE caso não constate o defeito.
17. RESPONSABILIDADE SOBRE O USO DOS PRODUTOS
A BOX DESEJO não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que vierem a compor o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSINANTE , sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.
18. ALTERAÇÃO DO CONTRATO
À BOX DESEJO é dado o direito de alterar o presente contrato e seus termos de uso, sempre observando a legislação, a boa-fé e a lisura. Eventualmente modificado, o contrato e seus termos serão atualizados no site, ficando disponível a todos os ASSINANTES ativos.
19. ENCERRAMENTO DO SERVIÇO
Em caso de não continuidade do serviço por parte da BOX DESEJO, entregues os kits correspondentes aos pagamentos efetuados pelo ASSINANTE , nenhuma indenização ou compensação caberá ao ASSINANTE .
20. FORO
Eleito o foro central da cidade de XXXXXXXXXXXX, Estado de XXXXXXX, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, devendo o presente contrato ser interpretado de acordo com a legislação brasileira.